Benefícios fiscais – Como aliviar a carga dos impostos

Você já sentiu que estava pagando mais impostos do que deveria? Acompanhar todas as leis e normas dos impostos não é uma tarefa nada fácil. A notícia boa é que em alguns casos é possível diminuir a carga tributária da empresa: Através dos diversos incentivos e benefícios fiscais que estão na legislação.

Nesse artigo, vamos te mostrar quais são os principais benefícios fiscais e como sua empresa pode se beneficiar dessas modalidades, para pagar menos impostos e até recuperar o que já foi pago. 

Desse modo, se você realmente deseja ter mais economia, quer aliviar o peso que os impostos têm sobre o lucro, continue com a gente e aprenda mais sobre o universo tributário.

É fundamental saber qual é a modalidade tributária que sua empresa está enquadrada – Atualmente, os principais regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, mas um planejamento tributário eficiente vai além da escolha do regime, já que é necessário o entendimento da legislação para não perder oportunidades

Antes de começar a falar dos benefícios, temos que entender três conceitos muito importantes que influenciam no entendimento de como funciona o pagamento de impostos na prática, são eles:

1 – Elisão fiscal
É basicamente a diminuição de imposto ainda estando dentro da Lei, um conceito contrário é a evasão fiscal:  que é o pagamento menor de impostos, mas que acaba infringindo a lei. 

2 – Cadeia Produtiva
A cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas que o produto ou serviço passa, desde matéria-prima até bem/serviço final, vamos ver um exemplo na prática:

Se pensarmos em boa parte dos produtos do mercado, a cadeia produtiva é: Indústria constrói o produto – vende para o atacado – que vende para o varejo – que vende para o consumidor final.

Desse modo, quando a indústria vende ela  paga impostos, e assim é aplicado ao atacado e varejo.

3 – NCM
Importantíssimo na hora de emitir notas fiscais, a NCM é utilizada para categorizar todas as mercadorias comercializadas. é também utilizado pela legislação para classificar os níveis e formas de tributação das mercadorias.

Agora que entendemos o conceito de cadeia produtiva, elisão fiscal e NCM vamos aos tão esperados benefícios:

Tributação monofásica – PIS e COFINS

Para entender a tributação monofásica, temos que partir do seguinte princípio.
De maneira geral, as empresas pagam diretamente os impostos sobre o que vendem, o tributo é pago por todas as organizações que vendem até o produto/serviço chegar ao consumidor final. 
Na tributação monofásica, um dos envolvidos na cadeia produtiva acaba pagando todo o imposto, o que isenta a outra parte de fazer o pagamento, essa modalidade vale para os impostos PIS e COFINS. 

Vamos ver um exemplo:

Produtos de higiene pessoal.

Indústria produz e vende pro varejo – Nessa operação, a indústria paga o imposto sobre a venda;

Varejo vende pro consumidor final – Nessa operação, o varejo paga o imposto sobre a venda.

Nesse caso, a tributação monofásica deve incidir sobre o produto de higiene pessoal: a Indústria paga todo o imposto e o varejo fica isento.

Será que tenho direito a esse benefício?

Para isso, você precisa consultar o código do produto (NCM) na TIPI (Tabela do IPI) e posteriormente avaliar a legislação da incidência monofásica, que é a LEI 10.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. 

Se o produto estiver na lei, você deve aplicar esse modelo de tributação sobre a venda destes produtos. Vale lembrar que além do produto, a empresa não pode estar enquadrada na condição de industrial ou de importador.

É importante se certificar de que a NCM do produto está destacada corretamente nas notas fiscais, peça ajuda ao seu contador para realizar essa identificação.

Mais alguns exemplo: Combustíveis, produtos farmacêuticos, produtos de higiene pessoal e veículos.

Substituição tributária

A substituição tributária, é similar à tributação monofásica, nessa modalidade o imposto deixa de ser cobrado em todo a cadeia produtiva e passa a ser cobrado apenas em uma fase da produção de determinado produto.

Vamos ver um exemplo abaixo:

Sem Substituição Com Substituição
Indústria vende e paga Indústria paga o seu imposto e das demais
etapas 
Atacado vende e pagaAtacado não paga imposto
Varejo vende e pagaVarejo não vende imposto

(Exemplo de substituição tributária onde a indústria assume os impostos de toda a cadeia, desse modo, as outras etapas não pagam imposto sobre a venda dos mesmos produtos).


Quem vai determinar quais produtos estarão sujeitos à substituição tributária são as legislações federais e estaduais, é imprescindível ter apoio de um contador para auxiliar nessa atualização das leis. 

Também é muito importante classificar corretamente a NCM dos produtos na hora de emitir as notas fiscais, pois apenas produtos previstos em lei devem aplicar esse benefício. Além disso, fazer o preenchimento correto ao emitir as notas fiscais.

A substituição pode gerar economia para os setores que vendem esses produtos, normalmente para as empresas que revendem esses produtos são as mais beneficiadas.

Fator ‘’r’’

É um cálculo utilizado pelas empresas que optam pelo Simples Nacional, leva em consideração as despesas com folha de pagamento e o faturamento, ambos dos últimos 12 (doze) meses. 

Caso a empresa tenha um investimento com folha superior a 28% terá uma alíquota mais vantajosa. Sem fator ‘r’ a alíquota inicial que a empresa vai aplicar sobre o seu faturamento é de 15,5%, já com fator ‘r’ essa alíquota cai pra 6%.

Dentre algumas atividades que estão sujeitas ao fator ‘r’ estão: 

  • Fisioterapia
  • Arquitetura e urbanismo;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
  • Odontologia e prótese dentária;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia

Existem diversas outras atividades, a regra é aplicada, em sua maioria, a empresas de atividades intelectuais.Você pode consultar as atividades na Lei 123/2006.

Esse benefício é muito importante, pois muitas empresas têm uma despesa considerável com folha de pagamento. Nesse caso, o fator ‘r’ provome um alívio na carga tributária para compensar esses custos.

As despesas que podem ser consideradas como folha de pagamento são: 

Além disso, empresas de serviço não tem muitos benefícios tributários, desse modo, empresas que tem como custo principal a folha de pagamento conseguem ser mais competitivas tributariamente.

Vale lembrar que não são todas as atividades que pode aplicar esse benefício, para ter certeza deve consultar a Lei 123/2006, lá são descritas as atividades que têm direito ao fator ‘r’.

Podem ser considerados despesas com folha de pagamento: Salário Bruto, incluindo pró labore, e impostos sobre a folha, também são considerados a multa sobre FGTS e Férias + 1/3 de Férias. Benefícios com vale transporte e vale alimentação e bolsa auxílio a estagiários não são considerados e não devem fazer parte do cálculo.

Vamos ver um exemplo de como funciona na prática:

Fator R = Folha de pagamento + Pró-labore (em 12 meses) / Receita Bruta (em 12 meses)

Receita Bruta = 20.000,00

Folha de pagamento = 5.600,00

Fator R = 5.600,00 / 20.000,00

Fator R = 0,28 ou 28%

Neste caso, o Fator R resultou em 28% – Isso significa que se a atividade estivesse entre as do Anexo V, poderia estar enquadrada no III e pagaria menos impostos.

Iss Fixo

O ISS é um imposto voltado a prestação de serviços e é comandado pelos municípios. Normalmente, esse imposto é um percentual aplicado sobre o faturamento da empresa, entretanto, algumas prefeituras permitem que certas atividades paguem uma parcela fixa do imposto, desse modo, se o faturamento da empresa crescer, o valor do imposto não vai aumentar, o que gera uma economia tributária e melhora o fluxo de caixa da empresa.

Esse benefício normalmente é aplicado a empresa com atividade regulamentada, isto é, que tem um órgão que regulamenta a profissão (exemplo: OAB, CRC, CRM, dentre outros).

Para ter certeza se sua empresa tem esse benefício, é necessário consultar as legislações da prefeitura onde sua empresa está localizada. Aqui em Curitiba, existem algumas regras como: 

  • Não pode ser optante do Simples, 
  • Tem que ser constituída de uma forma específica (Sociedade Pura)
  • Atividades específicas, alguns exemplos: Advogados, Fisioterapeutas, Dentistas, Médicos, Médicos Veterinários

Paguei imposto indevidamente, e agora?

Caso o contribuinte pague impostos mais do que o devido, deve ser ressarcido.Na prática, isso ocorre através de restituição ou ainda abatimento de novos impostos, esse processo é chamado de recuperação tributária, e deve seguir as leis vigentes.

Para decidir qual é a melhor opção, devemos avaliar a legislação e também avaliar qual a urgência de ser ressarcido, normalmente a restituição demora um pouco mais pra acontecer, enquanto o abatimento já pode ocorrer nos próximos impostos que forem gerados.

Além disso, é necessário realizar um processo junto ao órgão que recebeu esse pagamento a maior, na maioria dos casos a restituição/abatimento só ocorre caso o contribuinte se manifeste, a empresa deverá ter os comprovantes de pagamento e deve preencher corretamente suas declarações acessórias para conseguir reaver os valores.

Conclusão

A complexidade da legislação brasileira muitas vezes leva a empresa a pagar mais impostos do que deve, além disso, muitos benefícios são desconhecidos por boa parte dos empresários. 

Esses dois fatores levam a uma carga tributária mais pesada, que pode afetar seriamente o lucro e a saúde financeira da empresa, retardando o crescimento da organização. Por isso é muito importante ter um planejamento tributário de qualidade para garantir que a empresa está pagando o correto, nem mais, nem menos. 

Aqui na Apoia Contabilidade estudamos incansavelmente para garantir isso.

Tem duvidas se está pagando os impostos corretamente? 

Fale com a gente!

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